Segue abaixo matéria do PT Sul sobre a atividade.
O deputado Ronaldo Zulke (PT) sugeriu a elaboração de um termo de referência para minimizar as divergências na interpretação da legislação sobre estruturação de cargos nas administrações municipais. O assunto foi debatido hoje (11) em audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes do Tribunal de Contas do Estado e Famurs.
A audiência foi solicitada por Zulke em função de ações movidas pelo Ministério Público Estadual, questionando a criação de cargos em comissão e funções gratificadas em 108 municípios gaúchos. O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que recentemente foi forçado a demitir quase todos os CCs, afirma que o debate tem como pano de fundo o papel e o tamanho do Estado. “Para atender as necessidades da população, criamos novos órgãos, como a Secretaria da Habitação e do Orçamento Participativo, além de coordenadorias que tratam da elaboração e implantação de políticas públicas para áreas específicas.
A partir disso, viramos boi de piranha e alvos de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, lamentou.Situação semelhante enfrenta o prefeito de Ararica, Flávio Foss. No ano passado, ele foi forçado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP, estabelecendo em dois o número máximo de CCs em cada secretaria do município.
O termo de referência deverá ser elaborado em conjunto pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Famurs. O MP não enviou representante à audiência.
A audiência foi solicitada por Zulke em função de ações movidas pelo Ministério Público Estadual, questionando a criação de cargos em comissão e funções gratificadas em 108 municípios gaúchos. O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que recentemente foi forçado a demitir quase todos os CCs, afirma que o debate tem como pano de fundo o papel e o tamanho do Estado. “Para atender as necessidades da população, criamos novos órgãos, como a Secretaria da Habitação e do Orçamento Participativo, além de coordenadorias que tratam da elaboração e implantação de políticas públicas para áreas específicas.
A partir disso, viramos boi de piranha e alvos de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, lamentou.Situação semelhante enfrenta o prefeito de Ararica, Flávio Foss. No ano passado, ele foi forçado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP, estabelecendo em dois o número máximo de CCs em cada secretaria do município.
O termo de referência deverá ser elaborado em conjunto pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Famurs. O MP não enviou representante à audiência.
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