Deputados e centrais sindicais se unem para evitar extinção do piso regional

Agonizante, o piso salarial regional voltou à pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). Centrais sindicais e deputados se reuniram na Comissão de Economia e Desenvolvimento para tentar dar um sopro de vida no instrumento de distribuição de renda, que já chegou a ser 28% maior do que o salário mínimo. Hoje, o piso regional está apenas R$ 1,29 acima do mínimo nacional.

As centrais sindicais reivindicam 14% de reajuste imediato e a adoção de uma política de recuperação do poder de compra ao longo dos próximos anos. Em resposta às restrições dos empresários, os sindicalistas lançam mão das projeções pessimistas que acompanharam a implantação do piso regional em 2001 e que não se confirmaram.

“A informalidade e a taxa de desemprego não aumentaram. Pelo contrário, vêm caindo desde o início da década. E a perspectiva neste ano é de geração de 125 mil novos postos de trabalho no Rio Grande do Sul”, apontou Ricardo Franzói, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O deputado Ronaldo Zülke (PT) disse que o momento é favorável para a recuperação do piso. “O Brasil passa por período de afirmação e avanços com perspectivas extremamente positivas. É inadmissível que, neste quadro, alguns setores falem na extinção do piso, quando os esforços devem ser no sentido de apostar num projeto de desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida e distribuição de renda”, pontuou.

Leia a matéria na íntegra

Reunião sobre Procultura

Prezados

Na próxima terça-feira, dia 04 de maio, a cultura estará presente de forma prioritária na pauta de trabalhos da Assembleia Legislativa. Com o apoio do nosso Fórum de Economia da Cultura, receberemos, no teatro Dante Barone, às 14h, o III Encontro Regional para acolhimento de propostas, sugestões e moções ao Projeto de Lei de Incentivo e Fomento à Cultura (Procultura), do governo federal, em audiência pública com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni.

No mesmo dia, também, existe a concreta possibilidade de a Assembleia, em plenário, apreciar o PL 294/2008, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às atividades culturais – Pró-Cultura, já que o mesmo tem sua tramitação concluída.
Portanto, é o momento de mobilização e de compromisso para com a cultura do Brasil e do Rio Grande do Sul. Vamos, todos, lotar o teatro Dante Barone no dia 04 de maio.

Estejamos, também, preparados para acompanhar a discussão sobre a Lei de Incentivo à Cultura a fim de buscar a construção da melhor alternativa para o financiamento e apoio da atividade cultural do RS.

Um abraço.

Ronaldo Zülke
Coordenador do Fórum de Economia da Cultura

Fórum reuniu entidades para discutir a nova LIC

O Fórum de Economia da Cultura reuniu entidades representativas do setor a fim de discutir a tramitação do PL 298/2008, do Poder Eecutivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às atividades culturais – Pró-Cultura. O encontro realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 22 de abril foi organizado pelo coordenador do fórum, deputado estadual Ronaldo Zülke (PT).

Os participantes deliberaram pela retirada do PL da Ordem do Dia da próxima terça-feira (27), prorrogando a votação do texto para o dia 4 de maio. A ideia é que, nesse ínterim, a comunidade cultural possa negociar, junto aos líderes de bancadas, a aprovação das emendas que visam qualificar o PL. Entre elas, está a que mantém a Lei Bernardo de Souza e a que garante as prerrogativas do Conselho Estadual da Cultura.

Deve ser marcada, para os próximos dias, reunião entre as entidades e o deputado Adilson Troca (PSDB) para discutir o PL.

* Matéria sobre a reunião do Fórum Permanente de Economia da Cultura sobre o projeto da LIC-RS

A BR-448 e a Cidade de Canoas

Canoas é a cidade que mais sofre com os impactos do problema viário na BR-116. Toda a circulação de veículos, ônibus e caminhões e mesmo nossos produtos que embarcam para exportação ou que vão ao centro do País, seja pelo porto de Rio Grande ou aeroporto, passam pela rodovia no trecho entre Tabaí e a ponte do Gravataí. Ao longo dos anos, Canoas usufruiu dos benefícios da estrada. Hoje, porém, amarga os impactos negativos de uma rodovia saturada. Mesmo moderno e de boa qualidade, o Trensurb também surge como outra barreira física que divide o município.

Neste contexto em que ao problema da mobilidade urbana somam-se agravantes como o crescimento econômico e as facilidades de crédito para a compra de veículos e caminhões, forma-se um cenário dramático para a cidade. Considerando esta realidade, há mais de oito anos estamos lutando para a construção de alternativas para a região e para o município de Canoas e hoje, felizmente, temos perspectivas de solução com a construção da BR-448, a Rodovia do Parque.

A BR-448 será uma rodovia moderna, sem pedagiamento, que resolverá os problemas de congestionamentos no trecho entre Tabaí e o Rio Gravataí, os engarrafamentos diários do viaduto da Metrovel, entre outros pontos, já que a nova estrada absorverá 60% do tráfego da BR-116, segundo os técnicos. O fim dos engarrafamentos na BR-116 em Canoas também trará ganhos ambientais com a diminuição de gás carbônico neste trecho.

É preciso destacar que a própria BR-116 vem obtendo melhorias consideráveis, vide a duplicação da ponte sobre o Rio Gravataí e o projeto de melhorias operacionais apresentado nos últimos dias em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Canoas, com a presença do prefeito Jairo Jorge e lideranças locais. Precisaremos ter um pouco mais de paciência nos próximos dois ou três anos, pois as obras trarão alguns transtornos; mas vai valer a pena.

Finalmente estamos construindo, com o apoio decisivo da ex-Ministra Dilma Rousseff e do presidente Lula, uma solução viária na região para os próximos 40 anos.

Ronaldo Zulke

*Deputado estadual – PT

Coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre

Lançamento da Etapa 2010 do OP São Leopoldo

Foto do lançamento da etapa 2010 do Orçamento Participativo de São Leopoldo, no dia 16 de abril, no Teatro Municipal.

Como ex-líder do Governo Olívio Dutra acompanhei a implantação do extinto OP no RS. Nesta área, o Rio Grande retrocedeu, porém, cidades como São Leopoldo avançaram aderindo à democracia participativa.

O vereador Nestor Schwertner implantou o Orçamento Participativo no município, quando foi secretário municipal, no governo do prefeito Ary Vanazzi. A metodologia do OP aplicada nas oito regiões da cidade garantiu obras significativas para a comunidade. Desde 2005, a Prefeitura de São Leopoldo investiu R$ 100 milhões em obras demandadas pela comunidade em assembleias do OP.

Obs. Encontrei esta foto no blog do companheiro Nestor e deixo aqui a dica de leitura:
http://www.nestorpt13.blogspot.com/

Cultura e Desenvolvimento

Domingo passado participei em Bagé de uma premiação de música. Quero deixar um agradecimento aos amigos da cidade e dizer que foi uma honra estar presente na ocasião.

Sou um apreciador confesso da cultura produzida no Rio Grande e acredito que deveríamos tratar a questão cultural com mais seriedade na política. Estudos já apontam que investimentos na cultura ajudam diretamente no desenvolvimento economico e social de um país, Estado ou município.

Faço isso como gancho para convidar a todos os agentes culturais para uma plenária que discutirá o PL 294/2008, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – o Pró-Cultura .

Este projeto está apto para ser votado, e esta atividade é muito importante para tirarmos uma posição efetiva da comunidade cultural sobre o PL. Não podemos deixar que o Rio Grande retroceda e aprove uma lei que não benecifie as manifestações culturais do nosso Estado.

Plenária discussão PL 294
22/04 - Quinta-feira - 15h
Plenarinho da Assembléia Legislativa, 3º andar
Praça Marechal Deodoro, 101, Centro, POA

Um abraço

Almoço em Viamão com lideranças políticas

Hoje almoçamos em Viamão, juntamente com lideranças políticas e terceiro setor. A atividade contou com a presença do companheiro Tarso Genro.

Tarso garantiu que está na hora do Rio Grande voltar a dialogar com a sociedade, se colocando novamente ao lado do Brasil, desobstruindo os empedimentos existentes para seu crescimento. "O Rio grande do Sul deve ter a capacidade de articular projetos importantes de desenvolvimento economico e social juntamente com o governo federal e se recolocar no centro das grandes decisões políticas", afirmou Tarso.

Na foto: Ronaldo Zulke, Vereador Dedo e Tarso Genro

Uma das questões prioritárias levantadas em Viamão foi a RS-118. Como coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infra-Estrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre, venho cobrando do governo do Estado comprometimento com esta rodovia.

A RS 118 é a estrada mais violenta do Rio Grande do Sul. No último ano, a cada 18 dias morreu uma pessoa naquela rodovia. São gaúchos e gaúchas vitimados e as obras, que andavam em passos de tartaruga, agora estão paradas.

Para tratar das melhorias na rodovia solicitei, através do comitê, audiência com o secretário da Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade e não fui atendido. Porém, após a atividade de hoje marcamos uma reunião com o sr. Vicente Paulo Mattos de Britto, diretor geral do DAER para discutirmos o trecho Viamão/Itapuã da RS 118. O encontro acontecerá dia 26/04, às 10h no gabinete do DAER.

Balanço de 3 anos do PAC no RS

No site do PT Sul podemos baixar o balanço dos 3 anos do PAC no RS. è um documento muito importante, onde constam os importantes investimentos feitos pelo Governo Federal no nosso Estado.


Deixo aqui o link para que todos possam acessá-lo

http://www.ptsul.com.br/pdf/30272.pdf



São investimentos nas áreas de infraestrutura, habitação, saneamento, transporte hurbano, recursos hídricos, eletrificação rural, que no RS já somam mais de R$ 30Bilhões.

Abaixo gráficos disponíveis no documento

Entrevista Dilma para a Rádio Gaúcha

Para quem não pode ouvir a companheira Dilma em entrevista na Rádio Gaúcha posto o link aqui

http://tinyurl.com/y7kehlv

Deixo uma dica de atividade para quem deseja ouvi-la ao vivo

Sábado 17/04
10h Reunião plenária com Movimentos Sociais – Crescimento Econômico e Geração de Emprego
Local: Colégio Nossa Senhora do Rosário - Av.Independência, nº 359 – Porto Alegre

Brasil bate recorde na criação de empregos formais no 1º trimestre, aponta Caged

O número de vagas criadas no mercado de trabalho bateu recorde no primeiro trimestre de 2010. Segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) o saldo acumulado até março somou 657.259 novos empregos.

O saldo positivo no trimestre é resultado de três recordes seguidos nos primeiros meses do ano. As 266.415 vagas criadas em março ultrapassaram as 204 mil de 2008 e ficaram na melhor colocação para o mês desde o início da série em 1992.

O resultado de fevereiro foi bem superior ao do ano passado (9.179). A marca dos 209.425 superou os 204.963 criados em 2008 e ficou na melhor posição registrada pela pesquisa no mês. Em janeiro, as 181.419 novas vagas também contribuíram para a maior marca da série.

A expectativa do governo é de que o desempenho da economia continue a gerar saldos positivos na criação de empregos. A expectativa é fechar 2010 com o maior número de vagas criados em um ano. A meta é chegar a dois milhões de novas vagas.

(Matéria via Portal PT Nacional)

O desenvolvimento do Brasil com o nosso projeto nacional é inegável. Como líder do Governo Lula na Assembléia Legislativam acompanho os investimentos que esta administração está fazendo em áreas primordiais, e o crescimento de noss país é resultado desta política. São obras nas áreas de saneamento, infraestrutura, medidas de defesa da nossa indústria, entre outras.

Exemplo: A manutenção da taxa antidumping aplicada ao calçado chinês que entra no mercado brasileiro garantirá a manutenção de milhares de empregos para o RS. Desde a criação da tarifa em setembro do ano passado, foram a criação de 40 mil postos de trabalho na indústria calçadista brasileira.

Um forte abraço

Jornal PT SUL denuncia

Yeda segura dinheiro da saúde = doentes e hospitais abandonados

Uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde descobriu que o governo gaúcho está segurando recursos do Sistema Único de Saúde. O dinheiro, que é repassado pelo governo Lula para oEstado usar no atendimento das pessoas doentes, nos hospitais ena prevenção de futuros problemas, vem sendo aplicado nomercado financeiro.

Tudo isto para quê?

Para Yeda Crusius, a cada final de ano, reafirmar a farsa do déficit zero, ou seja, anunciar que o Estado está gastando somente o que arrecada. Esta é apenas uma das manobras que a governadora faz para enganar os gaúchos: enquanto a população sofre com a falta de medicamentos eatendimento básico de saúde, com o fechamento de hospitais ecom o avanço da dengue, a verba do SUS é utilizada sem dó nempiedade para mascarar o caixa do Palácio Piratini.

Leia o jornal na íntegra e repasse

O governo estadual desmonta os serviços públicos e deixa a população sem atendimento algum. Depois se gaba ao falar do déficit zero. O que é mais importante na sua opinião?

RODOVIA DO PARQUE: DNIT realiza audiência sobre a construção da BR-448

O DNIT realiza audiência nesta quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Canoas, para apresentar o andamento das futuras ações para a construção da BR-448, a Rodovia do Parque.


Devem participar o superintendente regional do órgão, engenheiro Vladimir Casa, e representantes das empresas vencedoras das licitações públicas do 2º e 3º lotes. Também deve estar presente representação da empresa Enecom, que gerencia estas obras.

Como coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre acredito que a construção da BR-448 trará melhorias diretas a Canoas e região.

A Rodovia do Parque propiciará a diminuição no tráfego de automóveis, ônibus e caminhões na BR-116, diminuindo engarrafamentos e os índices de poluição no trecho de Canoas.

Rodovia do Progresso

Irei acompanhar também a audiência pública promovida pelo governo do Estado na próxima sexta-feira (16) que discutirá a implantação da RS-010, a Rodovia do Progresso, em modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A reunião será realizada às 15h30 no Auditório Central da Unisinos, em São Leopoldo. O objetivo é apresentar e recolher informações sobre o processo licitatório.

Melhorias na BR-116

Participei, na última segunda-feira (12), de reunião técnica promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano de Canoas, na prefeitura deste município.

Na ocasião, representantes do DNIT e da Magna Engenharia apresentaram as melhorias previstas na BR-116 no trecho entre Porto Alegre e Dois Irmãos.

Gostaria de destacar que a cidade de Canoas ganhará qualidade de vida com menos congestionamentos e diminuição da poluição. Aliadas à construção da BR-448 - a Rodovia do Parque -, as obras significarão o maior investimento do governo federal em obras de infraestrutura na região nos últimos 20 anos, sem cobrança de pedágios.

Estas obras são uma conquista da mobilização e da organização da sociedade da região, que lutou contra o Polão, projeto que previa a instalação de quatro praças de pedágio para acessar a capital.

O trecho de Canoas, que se constitui como o maior gargalo na BR-116, por onde trafegam diariamente mais de 130 mil veículos, deve ser prioridade absoluta

Construção da Plataforma P-63

Comentei ontem na tribuna o o fato de a governadora do Estado, Yeda Crusius, anunciar investimentos do governo Lula como se fossem seus para a construção da plataforma P-63, em Rio Grande.

Vejo isso como um total desrespeito à relação republicana que pressupõe que os créditos pelas realizações sejam devidamente identificados. A governadora teve uma atitude antiética: ela poderia, no mínimo, reconhecer o quanto o presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff têm ajudado o desenvolvimento do Estado.

Penso que a governadora não deixaria de investir em saúde, educação e segurança pública para construir apenas uma plataforma. Estou convicto de que a governadora está se referindo aos recursos da Petrobras e, por isso, quer fazer sombra com o chapéu dos outros.

Os investimentos previstos pelo governo Lula somente no complexo que envolve o polo naval de Rio Grande somam R$ 10,8 bilhões, aproximadamente um terço do previsto no PAC1 e PAC2.

Estes investimentos integram o PAC e decorrem de licitações públicas para a construção de plataformas de exploração de petróleo e poços da camada Pré-Sal. Entre as empresas vencedoras destas licitações está a Quip S. A, responsável pela construção da plataforma P-63, mencionada nos veículos de comunicação da última terça-feira (13) pela governadora.

Acredito que com a efetivação do polo naval de Rio Grande, o governo Lula tem mudado o perfil da região, criando não só milhares de postos de trabalho, mas também qualificando trabalhadores para desempenharem as novas funções, envolvendo universidades e escolas técnicas, redefinindo os acessos ao porto, duplicando rodovias.

Lula X FHC

Esta comparação saiu em novembro de 2009 na revista britânica The Economist. Já está um pouco antiga, mas como o e-mail com as informações está circulando bastante pela internet, resolvemos postar a tabela aqui.

O salto de qualidade do nosso país com o governo Lula é inegável! Não podemos perder estas conquistas!

Comitê Municipal vai cobrar duplicação da RS 118 em Alvorada e acesso direto à Free Way

A duplicação da RS-118 (Free Way/Viamão) e a criação da ligação Alvorada/Free Way pela RS-10 foram o tema central da Plenária realizada na última quarta-feira (7/4), às 19 horas, no Plenário da Câmara.

A plenária foi convocada pelo Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre, coordenado pelo deputado Ronaldo Zulke (PT). A atividade teve o apoio do vereador professor Serginho, que luta pela inclusão do município nos investimentos viários anunciados pelo governo do Estado.

O principal encaminhamento da plenária foi a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento das Obras da RS-118 e RS-10 (acesso direto de Alvorada à Free Way). A primeira tarefa do Comitê será a de formalizar um documento solicitando estudo alternativo para criação do acesso, para ser entregue ao Comitê Estadual.

Impasse entre MP e prefeitos sobre cargos em debate na Assembleia

Protocolei na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa um pedido de realização de audiência pública para discutir o impasse entre Ministério Público e prefeitos em torno da criação de cargos de confiança e funções gratificadas.

O MP tem proposto ações contra administrações municipais por considerar abusivo o aumento do número de CCs e FGs. O caso mais recente foi o da prefeitura de São Leopoldo, obrigada a demitir mais de 400 servidores e paralisar serviços públicos por dois dias.

Na minha opinião é preciso buscar um ponto de equilíbrio, que evite o inchaço da máquina pública, mas que não inviabilize a prestação de novos serviços pelas prefeituras.

No caso de São Leopoldo, a criação dos cargos se justifica em função da implantação de novas estruturas, como as secretarias de Cultura e Habitação, e da entrada de recursos federais para o desenvolvimento novos programas em diversas áreas.

O pedido de audiência deverá ser votado na próxima terça-feira (13).

Brasil pode liderar novo projeto de desenvolvimento mundial

O primeiro palestrante do seminário A estratégia socialista hoje, organizado pelo meu mandato, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), economista Márcio Pochmann, ressaltou o protagonismo do Brasil no atual cenário internacional, marcado pela grande crise do sistema capitalista detonada no último ano.

No encontro, realizado no dia 27 de março em Gravataí, Pochmann defendeu que o “deslocamento do centro dinâmico do mundo”, com os problemas enfrentados pelos Estados Unidos, abriu possibilidade do Brasil liderar a construção de um novo projeto de desenvolvimento em âmbito mundial, denominado por ele de “sociedade superior”. Para isto, sustentou o economista, o País precisa elaborar uma “agenda civilizatória, que modernize o Estado e o coloque em condições de “enfrentar os desafios do século 21”.

Confira texto de Márcio Pochmann

Novas perspectivas do desenvolvimento brasileiro
Marcio Pochmann

O Brasil que emerge após a contaminação da crise internacional apresenta condições reforçadas de prosseguir a trajetória recente do seu desenvolvimento. Suas instituições, forças produtivas e população, sobretudo a base da pirâmide social, passaram por verdadeiro teste de stress com resultados positivamente surpreendentes.

Sinteticamente, a crise pode ser compreendida como o esgotamento das forças do passado-presente sem que as forças do presente-futuro estejam ainda suficientemente maduras. Nos dias de hoje, três eventos estruturais prendem as economias modernas ao anacronismo do passado.
O primeiro deriva do esgotamento do padrão de financiamento das economias para o médio e longo prazos. Recorda-se que após a crise do sistema monetário-financeiro de Bretton Woods na primeira metade da década de 1970, a sustentação dos investimentos de maior prazo das forças produtivas caminhou cada vez mais dependente dos sofisticados mecanismos derivativos de financiamento.

A engenhosidade bancária-financeira descolada da regulação pública não apenas se autonomizou em relação ao setor produtivo, como consolidou implacável medida de geração impressionante da acumulação fictícia de capital. A evolução das inovações financeiras possibilitou que a relação entre o total dos estoques de ativos financeiros em relação ao produto mundial passasse de 1,02, em 1980, para 3,7 em 2008.

Nesse mesmo período, a produção mundial cresceu 4,1 vezes, enquanto a riqueza financeira aumentou 13,9 vezes. O novo padrão de financiamento de longo prazo que supere o brutal descolamento entre produção e riqueza financeira está ainda por ser construído.
O segundo evento estrutural em que se insere a crise internacional resulta da incompatibilidade do atual modelo de produção e consumo com a sustentabilidade ambiental. Ainda que menos de 1/3 dos 6,5 bilhões de habitantes do planeta terra participam, de fato, da lógica de consumo fortemente degradante do meio ambiente, sabe-se que já se mostra suficiente para impor mudanças climáticas brutais e incompatíveis com a continuidade decente do ciclo de vida.

A perspectiva do mundo pós-crise internacional manter o mesmo modelo de produção e consumo tende a aprofundar ainda mais a dramática situação ambiental. Somente uma onda de reestruturação produtiva fundamentada em tecnologia biosustentável permitirá salvar o planeta do anacronismo humano dependente do consumismo e produtivismo degradante.

Por fim, o terceiro, não menos importante evento estrutural da crise: a desgovernança mundial.

Destaca-se que parcela significativa da saída da Segunda Guerra Mundial se deu por conta da montagem da Assembléia Geral das Nações Unidas como medida de governança do mundo moderno.

Por meio de diversas agências multilaterais, o mundo convergiu, em maior ou menor medida, com padrão de desenvolvimento de redução de desigualdades, mesmo durante a guerra fria. Naquela época, recorda-se, os países, em geral, tinham empresas, diferentemente do que ocorre atualmente quando são as grandes corporações transnacionais que apresentam faturamento superiores ao produto interno bruto de países.

Esse novo contexto internacional requer reconversão da governabilidade mundial. O fortalecimento das instituições internacionais, bem como a constituição de novas permitirá conduzir o mundo para a convergência financeira, produtiva e ambiental contemporânea do século 21.

A luta pelo desenvolvimento brasileiro

A construção de uma sociedade superior no Brasil não se mostra recente, pois faz parte de distintos momentos históricos nacionais. De maneira geral, a transição da antiga sociedade agrária para a sociedade urbano-industrial foi longa, durante quase três séculos. Desde a abertura dos portos movida pela chegada da família real até a Revolução de 1930, o Brasil registrou os eventos da Independência Nacional, da abolição da escravatura e do nascimento da República que permitiram avançar insuficientemente para a constituição do projeto de desenvolvimento nacional.

Somente com o impulso da Revolução de Trinta, que o projeto de construção da nação urbano-industrial foi posto definitivamente em marcha. Dessa forma, o Brasil conseguiu abandonar a condição de sociedade primitiva imposta pelas limitações da economia primário-exportadora e o conservadorismo do agrarismo.

Ainda que incompleto, o projeto de país urbano e industrial estabeleceu avanços consideráveis às forças produtivas cada vez mais caracterizadas pela modernidade da sociabilidade capitalista do século 20. Para que as diferentes formas de desigualdades fossem contidas, o país precisaria ter passado por reformas democráticas que terminaram sendo postergadas ao limite.

A força das transformações econômicas e sociais no Brasil impulsionada pela maioria política que emergiu da Revolução de Trinta terminou sendo somente desconstituída cinqüenta anos depois, por meio da crise da dívida externa, logo no início da década de 1980. Da mesma forma que o fim da escravidão implicou a queda do antigo Império no Brasil, em 1889, a saída da crise da dívida externa pelo caminho da recessão entre 1981 e 1983 - a primeira desde 1929 -, acelerou mais rápido o processo de transição negociada da ditadura militar para o regime democrático.
Assim, o mais bem sucedido ciclo de expansão industrial da periferia do capitalismo mundial chegou ao fim, junto com a fragmentação da maioria política que conduziu o projeto nacional de desenvolvimento urbano-industrial entre as décadas de 1930 e 1970. Maioria essa que não foi necessariamente democrática, tendo permanecido somente 22 anos sob o regime de eleições gerais e diretas durante os cinqüenta anos de forte expansão econômica. Tampouco se mostrou engajada com a redistribuição da renda e riqueza geradas, tendo descartado, sempre que possível, a realização das chamadas reformas civilizatórias (agrária, tributária e social) do século 20 adotadas em praticamente todos os países desenvolvidos.

Por conta disso, o avanço da base material da economia terminou descolando-se do desenvolvimento social, como se o novo terminasse assumindo a continuidade do velho. Na convergência de “fugir para frente” por meio da opção exclusivista do avanço das forças produtivas, a maioria política garantiu os elementos necessários para transformar o país da condição primário-exportadora para a de economia urbana e industrial quase que completa.
Não fosse o desmanche da crise da dívida externa, sucedida por diversos equívocos de políticas macroeconômicas, o Brasil despontaria nos dias de hoje como a terceira maior economia do mundo. Infelizmente, as duas décadas que se seguiram após a crise da dívida externa (1981 – 1983) não se mostraram suficientes para a construção de uma nova maioria política compromissada com a sustentação do desenvolvimento econômico e social.

Pelo contrário, o que se assistiu foi a regressão de posições alcançadas nos últimos cinqüenta anos, com o rebaixamento da posição de oitavo produto industrial, o esvaziamento da pauta de exportação, a queda relativa dos investimentos produtivos, a ascensão dos negócios financeiros, entre outros. O resultado também se traduziu na perda relativa de importância na economia mundial durante o último quartel do século 20.

No cenário econômico de baixo dinamismo, o Estado foi transformado significativamente para o atendimento do processo da acomodação política decorrente de exigências tanto da pressão democratizante como dos interesses majoritários do avanço da acumulação com dominância financeira. Para isso, as contas públicas sofreram excepcional ajuste, tendo a Carga Tributária Bruta aumentou 46,1% em relação ao Produto Interno Bruto (ou 11,3 pontos percentuais a mais) a partir de 1980.

A ampliação da Carga Tributária Bruta não significou, contudo, aumento da capacidade efetiva do gasto público. Isso porque precisa ser contabilizado o desconto prévio de transferências sociais e subsídios e do pagamento com juros do endividamento público. Enquanto as transferências sociais e subsídios dobram relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB), o pagamento com juros da dívida foi multiplicado por mais de três vezes em relação ao PIB.

Todo esse profundo ajuste nas contas públicas refletiu o dilema de um país que voltou a conviver com o regime democrático, após 24 anos de autoritarismo e de crescimento econômico com exclusão social (1964 – 1985). A pressão social e política derivada por demandas reprimidas durante a ditadura militar encontrou-se diante de uma economia submetida ao baixo dinamismo das décadas de 1980 e 1990, incapaz de gerar emprego para todos e crescentemente reprodutora de regressão social.

Não foi por outro motivo que a resposta governamental às demandas reprimidas terminou sendo encaminhada pela via da elevação da carga dos tributos, mais precisamente para dar conta do aumento dos juros da dívida e das transferências e subsídios fiscais. Dessa forma, o Brasil conseguiu impôs alguns ganhos no gasto social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, com as políticas de garantia de renda (previdência e assistência social, bolsa família, entre outros) e subsídios a grupos políticos organizados (abatimento de gastos privados com educação, saúde e assistência na declaração do imposto de renda).

Simultaneamente, o ciclo de duas décadas de semi-estagnação na produção brasileira pós-crise da dívida externa derrubou, de maneira geral, alterou a expectativa empresarial frente à queda na taxa média de lucro. Em virtude da pressão da cúpula da pirâmide social brasileira, o Estado, por fim, promoveu e sustentou a expansão da acumulação fictícia de capital, por meio da política macroeconômica de financeirização da riqueza.

O endividamento público, alimentado por taxas reais de juros super-elevadas, garantiu a transferência de cerca de 6 a 7% do PIB anual para o segmento rentista no país. Somente o Estado, por meio de inédita ampliação da carga tributária, conseguiu atender pressões tanto da base social estimulada pelo regime democrático como da cúpula da pirâmide da sociedade decorrente da queda da taxa média de lucro nos setores produtivos.

Essa situação, entretanto, sofreu significativa inflexão somente no período mais recente, com a interrupção do modelo possível de inclusão social de somente 1/3 da população. A reconstrução do Estado, acompanhando de políticas macroeconômicas de viabilização da expansão produtiva e de inclusão social, tem permitido ao país voltar a se constituir como fruto de um projeto novo de desenvolvimento de sociedade para todos, como também a expressão da liderança no contexto global, por meio do seu reposicionamento econômico, social, político e ambiental.

Nova perspectiva do desenvolvimento brasileiro

Os indicadores de reafirmação do Brasil no mundo apontam para o protagonismo de sua estabilidade política e econômica a protagonizar a integração do desenvolvimento na região sul-americana. Além disso, a melhora recente no padrão de bem estar dos brasileiros, com a saída da condição de pobreza de milhões de pessoas e a redução na desigualdade da renda no interior do mundo do trabalho confirmam o compromisso geral de mudanças que não deveriam ser interrompidas por mudanças governamentais.

Tudo isso, contudo, pressupõe ainda a consolidação de uma ampla maioria política comprometida com o processo de transformação da sociedade brasileira, em torno da utopia da construção do estágio superior de sociedade eivado da transição em curso da economia urbano-industrial para a pós-industrial. Não se trata, evidentemente, da superação do papel estratégico da indústria e da agropecuária, mas conceder ênfase adequada nos serviços como organizadores da nova riqueza e dos postos de trabalho em expansão para o conjunto da população.

A conexão do Brasil do presente com o futuro pressupõe reconsiderar certos “defeitos” que atingem historicamente a nação: a força do processo de financeirização da riqueza e o subdesenvolvimento da ausência da plena ocupação e da injusta repartição da riqueza e das rendas geradas.

O conjunto de mazelas nacionais contém segmentos sociais que reunidos e articulados em torno de um novo ideário poderia forjar a base da maioria política necessária às mudanças transformadoras. Nesse sentido, não se poderia abandonar a perspectiva de construção da agenda civilizadora para o século 21, com a promoção e defesa da produção e emprego nacionais, acompanhada da efetivação das reformas patrimoniais modernizantes, como a repactuação da nova riqueza (produtividade imaterial que acumulada a quase 50% do produto anual).

A busca da eqüidade social deveria ser regida pelo reconhecimento e valorização de distintos esforços realizados por variados segmentos sociais, ser a favor da produção e da reprodução das novas fontes de riqueza nacional. Assim, benefícios desconectados da eficiência econômica – como a herança, ganhos especulativos e financeiros improdutivos –, entre outros, precisam ser revistos à luz de um novo compromisso político-social com o desenvolvimento soberano e sustentável ambientalmente da nação.

Por ser um país ainda em construção, com a incompleta infra-estrutura e a enorme ociosidade de parte de sua força de trabalho, a convergência de esforços associados ao alongamento da capacidade de produção pressupõe a inversão da tendência de mais de meio século de queda na parcela do rendimento do trabalho na renda nacional. Atualmente, os brasileiros que somente dependem do seu próprio trabalho para sobreviver, ficam com cerca de 40% de toda a renda nacional, enquanto, na década de 1950 aproximavam-se dos 60%.

A ênfase no estabelecimento de uma nova agenda civilizatória merece ser perseguida, permitindo a reconstrução da sociabilidade perdida, bem como liberação do homem do trabalho heterônomo no contexto das exigências da sociedade pós-industrial. Ou seja, o ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos (ao invés de 16 anos de idade), a educação para o longo da vida (ao contrário de somente crianças, adolescente e jovens), as 12 horas semanais no local de trabalho (ao invés de 44 horas) e a expansão de atividades ocupacionais socialmente úteis à sociabilidade, como cuidadores sociais, entretenimento e outras.

A base material necessária à sustentação desse novo patamar civilizatório global já existe, tendo em vista o crescente ganho de produtividade (física e imaterial) oriundo do capitalismo pós-industrial deste começo do século 21. Destaca-se, por exemplo, que para cada dólar derivado da produção material há, simultaneamente, outros 10 oriundos do conjunto das atividades imateriais (não produtoras de bens, mas de mercadorias intangíveis). A captura dessa parcela do excedente econômico reafirma o projeto de sociedade protagonizado pela progressividade tributária e pela amplificação do gasto social capaz de gerar autonomização e empoderamento no conjunto dos povos no mundo.

Mas isso pressupõe o avanço em novos modos de regulação que potencializem a elevação da produtividade e seu repasse equânime a toda população. Assim, o improviso dos ganhos fáceis no curto prazo deve dar lugar ao planejamento de maior tempo nas decisões públicas e privadas que se relacionam às oportunidades atuais de desenvolvimento do país. Na medida em que se debate a respeito do patrimônio que a nação deseja possuir no amanhã, coloca-se em marcha a convergência política necessária para a efetivação das medidas estratégicas que realmente podem asfaltar o caminho do futuro. Seria o caso da constituição de uma nova maioria política, capaz de conter um conjunto amplo de interesses sociais marginalizados pelo neoliberalismo.

A emergência desse novo tipo de aliança política poderia fortalecer o conjunto dos estratos sociais de baixa renda e de nível médio, geralmente, integrados por alguma forma de organização e que expressam resistências à condução neoliberal do projeto de sociedade dos ricos e poderosos. O elemento central se daria em torno da ampliação e reorientação do fundo público descomprometido com a improdutividade do circuito da financeirização da riqueza, para a conformação de uma nova agenda civilizatória consonante com as exigências da sociedade pós-industrial.

O fundo público originado pela luta política dos segmentos sociais mais organizados precisa ser reformulado e novamente vinculado às receitas originárias, permitindo favorecer tanto a progressividade na tributação sobre a renda dos ricos como a universalidade da proteção social (saúde, educação, pleno emprego, assistência social, entre outros). Esse sentido, obstaculizado pelo processo de financeirização da riqueza, responsável pela adoção de programas de ajuste estrutural e pela condução de políticas econômicas e sociais neoliberais, pode sofrer uma nova reconfiguração a partir da crise atual.

A defesa das atividades produtivas com redistribuição da renda e riqueza acompanhada da democratização das estruturas de poder, produção e consumo permitiria ampliar o componente estratégico definidor de uma nova maioria política no Brasil. Da mesma forma que há inegáveis dificuldades políticas para fazer convergir segmentos tão heterogêneos, permanece o desafio de incorporação dos novos contingentes sociais incluídos nos últimos cinco anos e que ainda parecem permanecer com baixo poder de pressão. A emergência dessa nova estratificação social em distintas regiões do Brasil precisa ser considerada, permitindo não apenas a organização da dinâmica econômica como estruturação de políticas universais de proteção social.

1 . Márcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Água como bem público

Juntamente com com o Sindiágua, luto aqui na Assembléia Legislativa pela aprovação da PEC 202/2010, a "PEC da Água", de minha autoria. Esta PEC foi protocolada em 2008 e estava apta à votação. Porém, foi arquivada no início deste ano. Juntamente com a direção do Sindiágua, retomei a coleta de assinaturas dos deputados e protocolei novamente a proposta. Realizamos diversas audiências com lideranças para apresentar a proposta.


Com a assinatura de 30 deputados, a PEC, que visa manter o serviço do abastecimento público da água, já tem condições de voltar a tramitar. Recentemente pedimos ao presidente do Legislativo gaúcho que apoie um acordo de líderes a fim de dar agilidade à votação da matéria em plenário, o deputado reafirmou a importância da PEC para a democratização do acesso à água a todos.

Importante: Muitas cidades já iniciaram uma discussão sobre a prestação de serviços no abastecimento da água e, agora, precisamos garantir que a integridade da Corsan seja mantida. Vamos multiplicar esta informação! Acesse o link da PEC: http://tinyurl.com/yjd36kt

Posto aqui um vídeo da TV PT Sul em que esclareço a proposta e sua importância para o serviço de abastecimento da água no RS

Fotos do Seminário "A Estratégia Socialista Hoje"

Na foto (da esq. p/ dir.): Vilmar Balin, prefeito de Sapucaia do Sul, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , Ronaldo Zulke, deputado Estadual, Rita Sanco, prefeita de Gravataí e Miguel Rossetto, presidente da Petrobras Biocombustivel

Na foto (da esq p/ dir): Márcio Pochmann, presidente do IPEA e Ronaldo Zulke, deputado estadual

Na foto (da esq p/ dir): Tarcísio Zimmermann, prefeito de Novo Hamburgo, Carlito Nicolait, vereador de Gravataí, Raul Pont, deputado estadual, Ronaldo Zulke, deputado Estadual, Luis Marques, professor e Sofia Cavedon, vereadora de Porto Alegre

Esta foi uma importante atividade de formação política que nosso mandado realizou. Agradeço a todos os presentes e principalmente a hospitalidade da população de gravataí que nos recebeu tão bem.

Bem vindos ao blog!

Saudações socialistas