O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira um conjunto de medidas para estimular a competitividade do setor exportador e incentivar a produção da indústria nacional. “O objetivo é melhorar a competitividade da indústria brasileira no momento em que a crise internacional torna a concorrência mais aguerrida”, disse o ministro ao anunciar as medidas.
Créditos tributários – O governo vai acelerar para até 30 dias, após a solicitação, a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI para as empresas exportadoras. Atualmente, essa devolução ocorre entre dois e cinco anos. “É uma medida que modifica bem as condições do setor”, observou o ministro.
Créditos tributários – O governo vai acelerar para até 30 dias, após a solicitação, a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI para as empresas exportadoras. Atualmente, essa devolução ocorre entre dois e cinco anos. “É uma medida que modifica bem as condições do setor”, observou o ministro.
Ele explicou que o prazo vale apenas para novas exportações. “Vamos devolver fluxo, não estoque, que continuará a ser pago na forma como já vem ocorrendo, após análise da Receita”.
Serão beneficiadas com a antecipação empresas cujas exportações correspondam a no mínimo 30% do faturamento dos últimos dois anos e que sejam exportadoras há pelo menos quatro anos. Além disso, a empresa tem que ser tributada pelo lucro real e deve utilizar a nota fiscal eletrônica.
Simples – Para ampliar a esfera de atuação das empresas inscritas no Simples, o governo deixará de computar a receita de exportação para efeito de cálculo do enquadramento. Hoje, para ser incluída no Simples, as micro e pequenas empresas não podem ter faturamento acima de R$ 2,4 milhões anuais.
Drawback Isenção – Mantega anunciou também a criação do Drawback Isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.
Fim do redutor de Imposto de Importação – Para reverter o atual déficit comercial do setor de autopeças, que em 2009 foi de US$ 2,5 bilhões, o governo eliminará, em seis meses, o redutor de 40% do imposto de importação sobre o segmento, em vigor há 10 anos.
Sistema de garantias – No rol de medidas, o governo também pretende modernizar o sistema público de garantias para viabilizar as operações de comércio exterior e reduzir seus custos financeiros. “Está havendo uma expansão dos negócios e dos investimentos no Brasil voltados para a exportação e há uma demanda maior por garantias”, disse Guido Mantega.
O governo unificará os diversos fundos garantidores que hoje estão pulverizados (Marinha Mercante, PPPs, Energia) e implementará um único fundo garantidor de infraestrutura, com recursos da ordem de R$ 5 bilhões, valor que poderá ser alavancado em até 7 vezes, na avaliação do ministro Mantega. Também será criada a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) que herdará todas as garantias dos fundos garantidores. Ela deverá trabalhar fazendo consórcio com o setor privado de seguros.
Drawback Isenção – Mantega anunciou também a criação do Drawback Isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.
Fim do redutor de Imposto de Importação – Para reverter o atual déficit comercial do setor de autopeças, que em 2009 foi de US$ 2,5 bilhões, o governo eliminará, em seis meses, o redutor de 40% do imposto de importação sobre o segmento, em vigor há 10 anos.
Sistema de garantias – No rol de medidas, o governo também pretende modernizar o sistema público de garantias para viabilizar as operações de comércio exterior e reduzir seus custos financeiros. “Está havendo uma expansão dos negócios e dos investimentos no Brasil voltados para a exportação e há uma demanda maior por garantias”, disse Guido Mantega.
O governo unificará os diversos fundos garantidores que hoje estão pulverizados (Marinha Mercante, PPPs, Energia) e implementará um único fundo garantidor de infraestrutura, com recursos da ordem de R$ 5 bilhões, valor que poderá ser alavancado em até 7 vezes, na avaliação do ministro Mantega. Também será criada a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) que herdará todas as garantias dos fundos garantidores. Ela deverá trabalhar fazendo consórcio com o setor privado de seguros.
Também para fazer alavancagem nas exportações, o governo implementará o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), a ser administrado pelo BNDES, que absorverá os recursos do atual Fundo Garantidor de Exportação (FGE), no total de R$ 2 bilhões.
Exim Brasil – O presidente do BNDES, Luciano Coutinho detalhou a criação da agência especializada em comércio exterior, Exim Brasil, que apoiará operações de financiamento a exportação de bens e serviços de longo prazo.
Segundo o executivo, o BNDES já tem uma carteira US$ 13 bilhões para estas operações, com perspectivas de atingir até US$ 20 bilhões nos próximos anos. “Esta carteira será transferida pelo BNDES para o Exim Brasil, que será subsidiária do banco”.
A nova linha tem limite de R$ 7 bilhões, prazo de financiamento de 36 meses e taxa de juros ao tomador de 7% a.a. até 30 de junho e 8% a.a. a partir de 1º de julho. A contratação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
Compras governamentais – A última medida anunciada por Guido Mantega diz respeito à criação de um sistema de compras governamentais que dará preferência aos bens produzidos no Brasil.
Amparado pela Lei 8.666 (Lei de Licitação), o governo federal compra anualmente cerca de R$ 56 milhões em produtos e serviços para manutenção da máquina pública.
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