Protocolei na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa um pedido de realização de audiência pública para discutir o impasse entre Ministério Público e prefeitos em torno da criação de cargos de confiança e funções gratificadas.
O MP tem proposto ações contra administrações municipais por considerar abusivo o aumento do número de CCs e FGs. O caso mais recente foi o da prefeitura de São Leopoldo, obrigada a demitir mais de 400 servidores e paralisar serviços públicos por dois dias.
Na minha opinião é preciso buscar um ponto de equilíbrio, que evite o inchaço da máquina pública, mas que não inviabilize a prestação de novos serviços pelas prefeituras.
No caso de São Leopoldo, a criação dos cargos se justifica em função da implantação de novas estruturas, como as secretarias de Cultura e Habitação, e da entrada de recursos federais para o desenvolvimento novos programas em diversas áreas.
O pedido de audiência deverá ser votado na próxima terça-feira (13).
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